MOÇÃO DE APOIO A MINISTRA ELIANA CALMON

PSB-DF debate corrupção e oficializa apoio à ministra Eliana Calmon Partido Socialista Brasileiro - PSB

PSB - 04/10/2011

O Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal (PSB-DF) aprovou, na segunda-feira (3), moção em apoio à ministra e corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon. A decisão foi tomada durante a 12ª edição do projeto Segundas Socialistas, promovido pela legenda para discutir corrupção, impunidade e o caso Caixa de Pandora.

Em nota, divulgada nesta terça-feira (4), o PSB-DF defendeu a postura da ministra e destacou a "luta pela autonomia e independência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os movimentos de restrição das competências e atribuições desse órgão". "O PSB se sente inserido e representado nessa luta e apoia a ministra em sua árdua caminhada", ressalta nota assinada pelo presidente da sigla partidária no DF, Marcos Dantas.

Eliana Calmon, que não pôde participar do debate devido a compromissos em Salvador (BA), foi citada diversas vezes no evento realizado com a participação do professor de Direito Público da Universidade de Brasília Marcelo Neves, do promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Jairo Bisol, do senador Rodrigo Rollemberg, do deputado distrital Joe Valle, ambos socialistas, e do senador Pedro Taques (PDT/MT). A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) também fez parte da discussão.

Na última semana, declarações da corregedora-geral do CNJ geraram mal estar entre magistrados ao afirmar que há no Judiciário "problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". Em resposta, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou ação que impõe limites ao poder que o conselho tem para investigar irregularidades cometidas por juízes. “Em solidariedade à luta da ministra Eliana Calmon, não podemos permitir qualquer tipo de retaliação ao Conselho Nacional de Justiça, que é formado por membros da sociedade; não se pode falar em diminuir a autonomia do conselho”, declarou Marcos Dantas.

“O PSB, neste momento, tem que apoiar enfaticamente a posição da doutora Eliana Calmon; o caminho é de reconhecer que a corrupção deve ser combatida em todos os setores em que ela se coloca”, enfatizou Lídice da Mata.

A morosidade da justiça e das causas judiciais foi considerada, por Rodrigo Rollemberg, a porta de entrada para a corrupção em todos os setores públicos. O senador pelo PSB-DF ressaltou ainda o fato de que, mesmo após quase dois anos de investigação, nenhum político envolvido no caso Caixa de Pandora tenha sido condenado ou ao menos denunciado. “Isso faz crescer o sentimento de impunidade e de descrença com a justiça brasileira e com os representantes da população no parlamento brasileiro”, afirmou o parlamentar.

Jairo Bisol, que disse ter exposto em sua fala o sentimento de um cidadão brasileiro e não apenas de promotor de Justiça, elencou duas prioridades de reformulação na legislação brasileira como ponto de partida para o combate efetivo dos esquemas corruptivos. “Precisamos pensar, no mínimo, em duas reformas, a política e a judicial, antes de tentar discutir razões e consequências da impunidade nos casos de corrupção”, defendeu o promotor do MPDFT.

Crime hediondo

Para o autor da proposta (PLS 204/11) que torna corrupção crime hediondo, senador Pedro Taques (PDT-MT), a imunidade parlamentar no Brasil hoje é sinal de impunidade. Segundo ele, tal privilégio precisa ser revisto na Constituição brasileira. “De que vale eu ser honesto se aquele que é desonesto está a andar pela cidade com uma Ferrari amarela? Essa corrupção sistêmica é a causa da impunidade”, argumentou o parlamentar.

Ainda na avaliação de Taques, a sociedade Brasileira é culturalmente corrupta. “No Brasil, um processo dura em média 12 anos. No Chile, cerca de 8 meses. É preciso mudar essa morosidade, para termos velocidade nas decisões judiciais”, disse.

De acordo com o professor Marcelo Neves, o fato de casos de corrupção se tornarem públicos é melhor do que acontecer de forma obscura. Para o representante da Universidade de Brasilia (UnB), o problema do Brasil é muito mais de concretização constitucional do que de deficiência na Justiça. “Porém, quando tudo vem à tona ocorre um descrédito pela política, e isso é o veneno, pois quando o cidadão perde o interesse pela coisa pública ajuda, sem querer, a fortalecer ainda mais a corrupção”, analisou Neves.

Leia nota:

Moção em apoio à ministra Eliana Calmon

O PSB DF, reunido na sede nacional do Partido, no dia 3/10/2011, aprova a seguinte moção pública de apoio à ministra Eliana Calmon em sua luta pela autonomia e independência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os movimentos de restrição das competências e atribuições desse órgão.

O movimento de desfiguração e represamento do CNJ se insere em um processo de reação contra a coragem da Ministra de apontar a verdade; de apontar as mazelas e os graves problemas do nosso sistema judiciário. É com a coragem e a postura ética de Eliana Calmon que conseguimos efetivar a nossa Constituição Cidadã.

É essa coragem que tem de ser defendida e apoiada. A luta da ministra Eliana Calmon representa hoje a luta dos brasileiros éticos. O PSB se sente inserido e representado nessa luta e apoia a ministra em sua árdua caminhada.

MARCOS DE ALENCAR DANTAS

Presidente do PSB-DF